Quem é o responsável pela emissão do certificado, atestado e histórico escolar para os estudantes privados de liberdade e como posso solicitá-los?
Candidatos ENCCEJA:
Conforme ocorreu em edições anteriores do ENCCEJA, o Edital nº 50, de 24 junho de 2022, referente ao Encceja Nacional PPL 2022, que estabelece, no item 4.4.13, que o Responsável Pedagógico da Unidade Prisional ou da Unidade Socioeducativa é o profissional que deve solicitar a certificação dos participantes junto a Instituição Certificadora, escolhida no ato da inscrição.
Entretanto, não há impedimento expresso para que o próprio participante, quando em liberdade, ou alguém que o represente, possa solicitar a emissão de atestado ou certificado na Diretoria Regional de Ensino do município ou região de maior conveniência.
Alunos EJA:
Aqueles que cursaram o Ensino Fundamental ou Médio na modalidade EJA, devem solicitar o histórico escolar ao Responsável Pedagógico da Unidade Prisional ou da Unidade Socioeducativa.
Entretanto, não há impedimento expresso para que o próprio aluno, quando em liberdade, ou alguém que o represente, possa solicitar a emissão do histórico escolar na Diretoria Regional de Ensino do município ou região da Unidade Prisional ou da Unidade Socioeducativa.
