Como solicitar reconsideração dos resultados finais?
O estudante ou seu representante legal poderá solicitar à direção da escola, por meio de Requerimento, reconsideração da decisão, que será apreciada nos termos do Regimento Escolar.
As regras de avaliação, os critérios de promoção e retenção dos estudantes devem estar expressos no Projeto Pedagógico e explicitados no Regimento Escolar. Consultar a direção da escola para saber as regras para esta situação. Deliberação CEE nº 120/2013 Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 13/97 Capítulo II da Lei 9394/96 Inciso III, do artigo 53 da Lei nº 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
