Qual a idade mínima para ingresso no ensino fundamental de 9 anos?
Informamos que, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018, a matrícula no Ensino Fundamental é destinada a estudantes com idade mínima de 6 anos completos até 31 de março do ano em curso.
O artigo 2º da referida resolução estabelece que a data de corte etário válida em todo o território nacional, para instituições de ensino públicas e privadas, é 31 de março. Dessa forma, o ingresso na Educação Infantil se dá a partir dos 4 anos completos até essa data, e no Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos completos ou a completar até 31 de março.
