Qual é a legislação do carimbo do MERCOSUL?
O carimbo do Mercosul é normatizado pela Lei nº 9.394/96, Parecer CNE/CEB nº 16/09 e Comunicado SE, publicado no DOE de 31/12/2009.
Qual é a legislação do carimbo do MERCOSUL?
O carimbo do Mercosul é normatizado pela Lei nº 9.394/96, Parecer CNE/CEB nº 16/09 e Comunicado SE, publicado no DOE de 31/12/2009.