Qual é o órgão superior à Ouvidoria da Secretaria da Educação?
A Ouvidoria da Secretaria da Educação integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual.
O órgão responsável pela coordenação e supervisão desse sistema é a Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio da Diretoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público.
Essa atuação está prevista na Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e no Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023.
Como registrar uma reclamação ou denúncia sobre o atendimento da Ouvidoria da Secretaria da Educação?
Caso deseje registrar uma reclamação ou denúncia relacionada ao atendimento prestado pela Ouvidoria da Secretaria da Educação, entre em contato com a Controladoria Geral do Estado, por meio do portal Fala.SP:
Importante: ao registrar a manifestação, informe o número do protocolo da manifestação anterior, da qual você deseja reclamar, para facilitar a análise e o encaminhamento do seu pedido.
