Como faço para solicitar o afastamento para atuar no CEEJA?
Para atuar no CEEJA, será facultado ao docente do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação requerer o afastamento de seu cargo/função, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, no período (início e término), de acordo com inciso III, do artigo 64 da Lei Complementar n. º 444/1985, combinado com a alínea “b”, inciso I, artigo 1º do Decreto nº 49.893/2005, Resolução SE 75/2018.
Essa solicitação deve ser realizada na unidade escolar.
