Como faço para solicitar meu afastamento para participar de uma competição esportiva?
Para participar de Competição Esportiva, será facultado ao docente do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação requerer o afastamento de seu cargo/função, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, no período (início e término), de acordo com o Decreto nº 64.187/2019, Inciso XVI do artigo 23 do Decreto nº 52.833/2008, Decreto 61.112/2015 e Resolução SE 41/2016. Competências: No Brasil: Secretário de Estado da Educação. No Exterior: Secretário de Estado de Governo.
O interessado deverá requerer na unidade escolar.
O interessado deverá requerer na unidade escolar.
