O que é, como funciona?
Trata-se de importância recebida indevidamente por servidores, que após comprovação de boa- fé, seja passível de ser dispensado de reposição do valor recebido aos cofres públicos.
A Unidade Escolar / Diretoria de Ensino deverá instaurar Processo Administrativo para análise e manifestação referente aos casos enquadrados como Dispensa de Reposição ao Erário.
A Unidade Escolar / Diretoria de Ensino deverá instaurar Processo Administrativo para análise e manifestação referente aos casos enquadrados como Dispensa de Reposição ao Erário.
