Quais as informações sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) para o servidor que exerce a função de Gerente de Organização Escolar?
Sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, percebido pelo servidor designado para exercer a função de Gerente de Organização Escolar, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta parte dos vencimentos, de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011.”.
As despesas à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à conta estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB.
Para mais informações clique aqui e acesse o DECRETO Nº 68.348, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
