Quais são os motivos que levaram os alunos a não receberem a parcela do Pé de Meia?
Seguem alguns motivos que podem levar o aluno a não receber a parcela do Pé de Meia:
- Falta da inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF no cadastro do aluno;
- Falta do Número de Identificação Social (NIS) no cadastro do aluno;
- Frequência escolar menor que 80% oitenta por cento do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
- Movimentação escolar como abandono; (Transferência e Remanejamento de Turmas – Somente causam a cessão do acesso ao benefício quando não obtiver nova matrícula em instituição pública ou em etapa igual ao ensino médio;
- Atualmente para pagamento da parcela 6 esta sendo migrado os dados dos meses 07 e 08 (Julho e Agosto), verifique se neste período não ocorreu alguma falta de frequência a ou de dados cadastrais:
- Dados Cadastrais no Banco da Caixa Econômica Federal (Informamos que o Pagamento é pelo aplicativo da Caixa Tem, caso o estudante beneficiário do Pé-de-Meia tenha menos de 18 anos, é preciso que você ou algum outro responsável consinta para desbloquear a conta e o aluno poder usar o dinheiro. Você pode efetuar o consentimento no aplicativo Caixa Tem, preenchendo a “Jornada do consentimento”.
Se o representante legal for a mãe ou o pai do estudante, basta acessar o app e realizar o consentimento para a movimentação da conta pelo menor de idade - Pagamento não enviado para compensar pagamento indevido anterior no programa (Parcela é bloqueada para compensar parcela anterior paga indevidamente);
- Registro de frequência não enviado por 3 meses consecutivos resulta na Suspensão do pagamento.
Observação:
Nos próximos meses, caso o aluno aumente sua frequência e atinja a média necessária, as parcelas bloqueadas podem ser liberadas.
A parcela paga em um mês sempre se refere à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. Ο Pé-de-Meia mede tanto a sua presença em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.
Lembre-se da importância de manter as frequências mensais e acumuladas acima de 80% para evitar bloqueios futuros e garantir o recebimento regular dos pagamentos.
Para analisar dados cadastrais do aluno entre em contato com a Escola.
*Atenção*
Caso esteja tudo correto e mesmo assim não recebeu a parcela, por favor entre em contato com a Diretoria de Ensino para uma melhor analise.
Para localização de uma das nossa diretorias de ensino, basta clicar aqui
Para esclarecimento sobre o programa acesse os documentos abaixo:
Para acesso as datas de pagamento basta acessar o documento em Anexo
Legislação sobre o Programa Pé de meia:
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024
Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024
Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024
Portaria nº 84, de 7 de fevereiro de 2024