Onde retirar o histórico escolar?
O histórico escolar deve ser solicitado e retirado diretamente na instituição de ensino onde o aluno cursou seus estudos, seja presencial ou semipresencial. O documento contém as notas obtidas pelo estudante e pode incluir informações adicionais, como:
Frequência escolar;
Carga horária do curso;
Dados sobre progressão ou conclusão do ensino;
Informações complementares conforme os regulamentos da escola.
Passo a Passo para Solicitar e Retirar o Histórico Escolar
Solicitação na escola:
Compareça à secretaria da instituição de ensino munido de um documento de identificação (RG ou CPF).
Retirada do documento:
Após a emissão, o histórico deve ser retirado pessoalmente na secretaria da escola. Em algumas instituições, é possível autorizar outra pessoa a retirá-lo mediante apresentação de procuração e documento de identificação.
Confirme se todos os dados estão corretos antes de levar o documento.
Casos especiais:
Escolas desativadas: Caso a escola tenha sido fechada, entre em contato com a Secretaria de Educação responsável pela região para saber onde o arquivo escolar foi alocado.
Estudos realizados fora do estado ou país: Para validação do histórico, procure informações na Secretaria de Educação local sobre os procedimentos necessários.
Observação Importante
A retenção de histórico escolar ou de quaisquer outros documentos de transferência por escolas particulares devido à inadimplência financeira é uma prática ilegal, conforme estabelecido pelo Artigo 6º da Lei nº 9.870/1999. A legislação é categórica ao NÃO PERMITIR A RETENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, nem a aplicação de penalidades pedagógicas como forma de coação, obrigando a instituição privada a expedir os documentos a qualquer tempo para garantir a continuidade educacional do aluno. Embora a escola tenha o direito de buscar a cobrança por meios administrativos ou judiciais, o desligamento por falta de pagamento só pode ocorrer ao final do período letivo e a retenção de documentos pode inclusive configurar um ilícito penal.
