Como emitir segunda via de Certificado de Conclusão ou Atestado de Eliminação de Áreas do Conhecimento - ENCCEJA – por motivo de correção/alteração de dados?
Condições para solicitar o certificado ou atestado:
Os documentos abaixo devem ser apresentados no ato de solicitação do certificado ou atestado, conforme o tipo de alteração:
1) Erro de digitação:
. Carteira de Identidade* (RG) – cópia simples:
. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – cópia simples.
2) Mudança do número do RG:
. Carteira de Identidade* (RG) atual – cópia simples;
. Carteira de Identidade (RG) da outra UF – cópia simples;
. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – cópia simples.
3) Mudança do nome por alteração do estado civil:
. Carteira de Identidade* (RG) – cópia simples;
. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – cópia simples;
. Certidão de Casamento (com averbação, se houver) – cópia simples.
4) Alteração do nome social:
. Carteira de Identidade* (RG) – cópia simples;
. Decisão judicial – cópia simples.
* observação para estrangeiros: pode ser substituído pelo Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
Como solicitar:
1) Os interessados deverão dirigir-se à Diretoria de Ensino da rede estadual mais próxima de sua residência ou à Central de Atendimento desta Secretaria (Praça da República, 53, São Paulo - SP);
2) Escolher a Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência. Consulte aqui a relação de Diretorias;
3) Comparecer à Diretoria de Ensino ou à Central de Atendimento, com o RG e CPF para abrir solicitação;
4) Abrir uma ocorrência no portal de atendimento anexando RG e CPF.
Retirada:
• No local escolhido;
• O documento pode ser retirado por qualquer pessoa mediante a apresentação do protocolo e dos documentos do solicitante (RG e CPF).
