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O que é um curso livre?

O curso livre e uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
Não há exigência de escolaridade anterior. Todo curso que possui uma carga horária inferior a 800 horas é considerado "Curso de Livre Organização e Oferta". De acordo com LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , os cursos livres enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico.
Legislação: Lei nº 9.394/96 Decreto nº 5.154/04, Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) Parecer 285/04.