Como obter informações sobre o recolhimento de livros didáticos do PNLD?
O governo estadual ou o federal, por meio de seus órgãos centrais e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, respectivamente, não recolhem livros didáticos existentes nas escolas, mesmo os com prazos de validade expirados. Portanto, não há autorização para que empresas ou quaisquer instituições recolham livros nas unidades escolares.
Esta Secretaria e o MEC estão recebendo informações de que há pessoas utilizando o nome das Secretarias de Educação e do FNDE para o recolhimento desses materiais nas escolas.
Os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de livros didáticos do PNLD ou outros materiais didáticos e/ou de apoio (revistas, catálogos, fascículos, atlas, etc.) devem ser os descritos na Resolução SE 83, de 17/12/2013.
Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Diretoria de Ensino.
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Palavras-chave: recolhimento, livros didáticos, PNLD
