Quanto à frequência escolar, o aluno pode ser reprovado por faltas?
O tema frequência escolar encontra-se consignado no inciso VI do art. 24 da LDB que assim estabelece: Art. 24.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação;
