Qual a idade máxima para ingresso no ensino médio?
A Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio.
A idade de 17 anos, como idade apropriada para conclusão do Ensino Médio Regular.
A Educação de Jovens e Adultos foi instituída para atender aos alunos que não tiveram acesso ou não puderam efetuar os estudos na idade própria.
A legislação que trata deste assunto consta na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução SE 4, de 20/1/2017, LDB 9394/96 e o Parecer CNE/CEB 7 de 2010.
