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    Quando é concedido o auxílio-funeral ao cônjuge, companheiro ou companheira em virtude do falecimento do servidor ou do inativo?

    O auxílio-funeral será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira, ou na falta destes, à pessoa que provar ter feito as despesas em virtude do falecimento do servidor ou do inativo. A importância corresponderá a 1 (um) mês da respectiva remuneração, a título de benefício assistencial (L. 10.261/68 - Art. 168, nova redação dada pela L.C. 1.012/07 alterada pela LC. 1.123/10 e Art. 324; L. 500/74 - Art. 22 ).

    O pagamento será efetuado mediante apresentação do atestado de óbito as pessoas indicadas no item anterior, ou Procurador legalmente habilitado, feita a prova de identidade, pelo órgão pagador se servidor ativo ou pela SPPREV se servidor inativo (L. 10.261/68 - Art. 168, §§ 5º e 7º redação dada pela LC. 1.012/07).

    No caso das despesas terem sido custeadas por terceiros, em virtude de contratação de planos funerários, somente será efetivado mediante alvará judicial (§ 3º do artigo 168 da LC. 10.261/68).