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    Como posso proceder para solicitar o acerto de descrição de Nota de Empenho?

    A respeito de descrição de empenho, não existe evento no SIAFEM para alteração da descrição após a  emissão,somente anulando a NE e emitindo novamente, se não tiver a possibilidade de cancelar o Nota de Empenho, pois já realizou o pagamento, faça uma justificativa no processo,indicando a correção da descrição.

     

    No Manual Fluxo de Pagamento e Tributação Capítulo 5 - MEI , nas fls 23 tem uma instrução referente ao INSS, sobre recolhimento de 20%.

    No caso de DMPP, ao efetuar as pesquisas a que apresentou o menor preço foi uma Empresa Simples Nacional - MEI, ao mencionar o INSS,  a empresa informou que realiza a retenção do mesmo.