O AOE - Agente de Organização Escolar, pode assinar a expedição do histórico escolar junto com o Diretor da unidade escolar?
Não. Expedir documentos relativos à vida escolar dos alunos, como histórico escolar, certificados de conclusão e outros, com assinatura conjunta do Diretor da unidade escolar, é competência atribuída ao GOE - Gerente de Organização Escolar, de acordo com a Resolução SE 11, de 17-2-2017, que alterou a Resolução SE 52, de 9-8-2011, e artigo 4º, § 2º, da Resolução SEDUC 93/2020.
Não possuindo GOE - Gerente de Organização Escolar na unidade escolar, o Diretor duplica a assinatura.
