Qual é a legislação que trata do Módulo Concluintes?
As resoluções que tratam sobre o Módulo Concluintes estão disponíveis para consulta no site www.educacao.sp.gov.br, são:
Resolução SE nº 107, de 25-06-2002, publicado no D.O.E. de 28-06-2002, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação;
Resolução SE 36, de 25-5-2016, que institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” - SED, e dá providências correlatas;
Resolução SE nº 61, de 29-10-2019, que dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados (revogou a antiga Resolução SE 108/2002).
