Exibições:

Quais os requisitos de Classificação na Atribuição de Classes e Aulas?

 

A classificação será atualizada para atender aos novos requisitos trazidos pela Indicação CEE nº 213/2021, lembrando que, em qualquer etapa ou fase do processo de atribuição, deverá ser observada a ordem de prioridade quanto à situação funcional, recaindo sempre em docentes ou candidatos habilitados.  

Esgotadas as possibilidades de atribuição aos docentes habilitados, o saldo deverá ser ofertado aos docentes qualificados, conforme Resolução SE 72/2020 alterada pela Resolução SEDUC 48/2022. 

A classificação será gerada com os critérios estabelecidos pela Resolução SEDUC nº 48 de 09 de junho de 2022, conforme segue:  

Habilitados: Docentes portadores de curso superior de licenciatura plena na disciplina específica e não específica;  

Docentes portadores de curso superior de licenciatura plena nas demais disciplinas com 160 horas;  

Docentes portadores de curso superior em outra licenciatura plena;  

Qualificados: Docentes portadores de curso superior de licenciatura plena em outras disciplinas que pertençam à mesma área de sua formação (independente das 160 horas);  

Docentes portadores de curso superior de licenciatura curta; 

Estudantes de licenciatura, que apresentem carga horária mínima de 160 horas na disciplina pretendida (independente do semestre em que esteja matriculado);  

Docentes portadores de diploma de bacharelado ou portadores de diploma de tecnologia de nível superior, que apresentem em seu histórico escolar, carga horária mínima de 160 horas na disciplina pretendida; 

Estudantes de curso de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, carga horária mínima de 160 horas na disciplina pretendida.

Esclarecemos que os docentes portadores de certificado de curso do Programa Especial de Formação Docente (R2/CN2) serão considerados HABILITADOS, para todos os fins. 

Nesse sentido, estarão aptos a lecionarem a disciplina específica de sua habilitação, bem como estarão autorizados a lecionar outras disciplinas que pertençam à mesma área de sua formação, de acordo com a Parte B da Indicação CEE nº 213/2021. 

Todavia, enquanto estiver cursando o Programa Especial de Formação Docente (R2/CN2, serão considerados QUALIFICADOS, sendo considerado para fins de contratação e atribuição o curso superior de bacharelado ou tecnologia. 

Conforme a Resolução 48/2022, publicada em DOE de 10/06/2022, na total inexistência de docentes e candidatos à contratação habilitados e qualificados, as aulas remanescentes do Ensino Fundamental Anos Finais poderão ser atribuídas conforme disposto a seguir:  

Aos portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares de:  

História/Geografia/ Arte/ Projeto de Vida/Orientação de Estudos;  

Aos portadores de diploma de Curso Superior de Bacharelado ou Portadores de Curso Superior de Tecnologia, independente da comprovação de 160 horas na disciplina pretendida, desde que haja correspondência entre o curso de formação e a área e/ou componentes curriculares;  

Aos estudantes dos Cursos de Licenciatura, a partir do 4º semestre, na mesma área do componente curricular, independente da comprovação de 160 horas na disciplina pretendida.  

Na total inexistência de docentes e candidatos à contratação habilitados e qualificados, as aulas remanescentes do Ensino Médio poderão ser atribuídas conforme disposto a seguir: 

Portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares; 

Projeto de Vida; 

Orientação de Estudos.  

Portadores de diploma de Curso Superior de Bacharelado ou de Curso Superior de Tecnologia, independente da comprovação de 160 horas na disciplina pretendida, desde que haja correspondência entre o curso de formação e a área e/ou componentes curriculares da Formação Geral Básica ou dos Itinerários Formativos. 

Portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares de: História, Geografia, Arte, Sociologia, Filosofia, Eletivas, Tecnologia e Inovação e em aprofundamentos curriculares, e estudantes dos Cursos de Licenciatura, a partir do 4º semestre, na mesma área do componente curricular.