Qual o processo de acompanhamento dos Readaptados?
O processo de acompanhamento dos readaptados compreende:
A análise dos procedimentos relacionados à readaptação funcional dos servidores (mudança de sede de exercício e parecer CAAS); consulta diariamente às publicações de súmulas no DOE; implantação dos dados no sistema PAEF (mudança de sede, vacância e/ou cessação ou manutenção da readaptação; atendimento às decisões judiciais e lançamento na planilha do Rol de Atividades para encaminhamento às Diretorias de Ensino, como também o acompanhamento dos motivos de readaptação para sugestão de adaptação e de atividades a serem desempenhadas pelo servidor nesta condição (de acordo com o Rol de Atividades).
O servidor que, por algum problema de saúde, teve uma redução em sua capacidade de trabalho na sua atividade de origem, pode ser readaptado do seu cargo para um cargo diferente do que ele exercia, desde que essa limitação seja comprovada por perícia médica.
Os servidores deverão solicitar junto ao seu órgão de lotação, a possibilidade de readaptação por meio de Processo Administrativo.