O que é e como funciona o estágio probatório do Professor de Ensino Fundamental e Médio?
O docente será submetido ao Curso de Formação e Avaliação de Desempenho, com foco no desenvolvimento de competências e habilidades de docência no desempenho do cargo, nos três primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, período que caracteriza o estágio probatório.
A aquisição de estabilidade, nos termos do disposto no artigo 41 da Constituição Federal e no artigo 127 da Constituição Estadual, fica condicionada ao desempenho satisfatório na Avaliação de Desempenho e no Curso de Formação durante o período de estágio probatório, de acordo com a LC 1.374/2022.
A aquisição de estabilidade, nos termos do disposto no artigo 41 da Constituição Federal e no artigo 127 da Constituição Estadual, fica condicionada ao desempenho satisfatório na Avaliação de Desempenho e no Curso de Formação durante o período de estágio probatório, de acordo com a LC 1.374/2022.
Após cumprir todas as etapas do Estágio probatório, avaliadas pela comissão responsável durante três anos, o servidor terá a confirmação de seu cargo, obterá a confirmação no cargo, por meio de publicação em Diário Oficial do Estado.
