Como solicito meu afastamento para atuar no Centro de Estudos de Línguas?
Para atuar no Centro de Estudos de Línguas, será facultado ao docente do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação requerer o afastamento de seu cargo/função, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, no período (início e término), obedecendo ao calendário escolar e respeitando seu módulo, jornada de trabalho e carga suplementar, seguindo o disposto no Inciso III, do artigo 64, da Lei Complementar n. º 444, de 27 de dezembro de 1985, combinado com a alínea “b”, inciso I, artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005; Artigo 1º, da Resolução SE 83, de 17, publicada em 18/12/2018, que altera o caput e os §§ 1º e 3º do artigo 18 da Resolução SE 44, de 13/08/2014.
Obs.: Afastamento por recondução, para os servidores que tiveram início em 2015.
O interessado deverá requerer na unidade escolar.
Obs.: Afastamento por recondução, para os servidores que tiveram início em 2015.
O interessado deverá requerer na unidade escolar.
