Estava como excedente em uma unidade escolar e solicitei transferência. Como retorno à minha unidade de origem?
Fica assegurado ao Integrante do QAE, transferido em virtude de estar excedente, o direito de optar pelo retorno à unidade de origem, quando surgir vaga, no prazo de 15 dias contados na data do evento, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; § 5º do artigo 11 da Resolução SE 12, de 17/02/ 2017.
O servidor, por meio de declaração, manifesta a opção de retornar à unidade de origem.
O servidor, por meio de declaração, manifesta a opção de retornar à unidade de origem.
