O que é a Promoção Por Mérito - Quadro Do Magistério - QM?
É a passagem do titular de cargo das classes de docentes, de suporte pedagógico e de suporte pedagógico em extinção, para faixa imediatamente superior da que estiver enquadrado, mediante aprovação em processo de avaliação teórica, prática ou teórica e prática, de conhecimentos específicos, observados os interstícios, os requisitos, a periodicidade e as demais condições previstas nesta lei complementar.
Prevista na Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção, alterada pela Lei Complementar nº 1143, de 11 de julho de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 60.650, de 15 de julho De 2014. O servidor que tiver no mínimo 4 anos, poderá se inscrever para a prova de Promoção, dentro do período estipulado no Edital de abertura de inscrições, publicado em DOE. Após realizar a prova, se obter a nota mínima exigida, será promovido de Faixa, em conformidade com a legislação vigente.
Prevista na Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção, alterada pela Lei Complementar nº 1143, de 11 de julho de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 60.650, de 15 de julho De 2014. O servidor que tiver no mínimo 4 anos, poderá se inscrever para a prova de Promoção, dentro do período estipulado no Edital de abertura de inscrições, publicado em DOE. Após realizar a prova, se obter a nota mínima exigida, será promovido de Faixa, em conformidade com a legislação vigente.
