Qual o objetivo do Programa Educação Profissional Paulista (Itinerários de Formação)?
O Programa Educação Profissional Paulista, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC), tem como objetivo organizar e ofertar itinerários de formação técnica e profissional na rede estadual de ensino.
Definição dos Cursos
Os cursos disponíveis serão determinados com base em:
Interesse dos estudantes;
Estrutura das escolas;
Demandas do mercado de trabalho;
Relevância local, considerando indicadores e dados socioeconômicos.
Os cursos serão organizados em eixos tecnológicos definidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Também poderão ser ofertados cursos experimentais não listados no CNCT.
Unidades Escolares Participantes
Tanto as escolas de tempo parcial quanto as do Programa Ensino Integral estão autorizadas a oferecer os itinerários técnicos, sem restrição quanto à carga horária diária.
Anualmente, a SEDUC indicará as unidades aptas a oferecer esses itinerários, considerando:
Interesse da escola e número de estudantes matriculados;
Espaço físico disponível;
Disponibilidade de profissionais qualificados;
Orçamento para infraestrutura e equipamentos;
Demandas regionais de contratação, conforme dados da RAIS e investimentos econômicos previstos.
Organização Curricular
O itinerário técnico-profissional será integrado ao currículo do ensino médio, começando na 2ª série. A matriz curricular incluirá:
Formação Geral Básica (FGB);
Itinerário de Formação Técnica Profissional, com estágio obrigatório incluso na carga horária total.
Os planos de curso, elaborados pela SEDUC ou instituições parceiras, deverão priorizar aprendizagens essenciais para que os estudantes possam exercer a profissão escolhida. Também serão implementadas medidas para atender estudantes com necessidades específicas, garantindo acesso, permanência e autonomia.
Critérios de Acesso
Podem se inscrever nos itinerários técnicos os(as) estudantes que:
Tenham concluído o ensino fundamental;
Estejam matriculados no ensino médio da rede estadual paulista;
Tenham disponibilidade para a carga horária exigida.
Alocação de Estudantes
Se o número de interessados exceder o de vagas, a prioridade será para:
Estudantes já matriculados na escola ofertante;
Estudantes de outras unidades, mediante vagas remanescentes.
A alocação será feita pelo Índice de Alocação de Estudante (IAE), calculado com base em:
Distância da residência à escola;
Frequência escolar no semestre anterior;
Nota da Prova Paulista em Língua Portuguesa e Matemática.
Estudantes pretos, pardos, indígenas ou beneficiários do CadÚnico receberão um acréscimo de até 10% no IAE.
Empate e Lista de Espera
Em caso de empate no IAE, a prioridade será para o(a) estudante de maior idade. Os não alocados ficarão em lista de espera e poderão ser remanejados para outras opções de itinerários.
Docentes Habilitados
Os itinerários serão ministrados por professores qualificados, conforme a legislação vigente e a Deliberação CEE nº 207/2022.
Para mais detalhes, consulte a Resolução SEDUC nº 35, de 18/08/2023 aqui.
