Quem deve encaminhar dados para o Ministério da Educação (MEC) para gerar código autenticador para emissão de diploma no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC?
Com base na Portaria MEC nº 401 de 2016, apenas faculdades e instituições de ensino superior devem enviar a documentação necessária para a emissão de código autenticador de diploma no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC.
A Portaria não se aplica para escolar regulares com curso técnico de ensino médio.
