Qual o período de abertura de inscrições e indicações do Concurso de Remoção QM Docente 2024?
As inscrições serão efetuadas, somente via Internet, no seguinte endereço: https://portalnet.educacao.sp.gov.br das 8h do dia 15/05/2024, às 23h59 do dia 24/05/2024, horário de Brasília;
Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Educação;
Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o Portal da Secretaria de Educação, no link descrito acima
pertinente ao evento e seguir as respectivas instruções;
O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do Portal da Secretaria de Educação, deverá clicar em “Manual para Acesso ao Sistema”, e seguir as orientações contidas;
No período da realização das inscrições, o candidato que se inscrever por União de Cônjuges - UC e/ou Títulos deverá entregar ao superior imediato (Diretor de Escola / Diretor Escolar), os documentos de União de Cônjuges - UC (Atestado original e fotocópia da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de convivência marital), bem como cópias reprográficas de títulos (Diploma Doutorado e/ou Mestrado, Certificados de Especialização (mínimo de 360 horas) e/ou Aperfeiçoamento (mínimo de 180 horas), para fins de classificação
O candidato deverá observar na apresentação da declaração do superior imediato relativo à inscrição por União de Cônjuges:
Se cônjuge ocupante cargo efetivo, eletivo ou em comissão:
dispor de 1 (um) dia de exercício no cargo na ocasião da inscrição;
Se cônjuge ocupante de função – atividade:
dispor de 1(um) ano ininterrupto de exercício na função na data da inscrição;
dispor de carga horária mínima de trabalho semanal de 20 (vinte) horas, as quais não poderão ser em caráter de substituição.
No caso de cônjuge empregado(a) de prefeitura municipal, quando não for possível a assinatura do prefeito, o signatário da declaração poderá ser o Secretário Municipal ou Diretor de Recursos Humanos;
No caso de cônjuge prefeito(a), a declaração deverá vir assinada pelo presidente da Câmara Municipal.
Ao se inscrever será registrado no requerimento de inscrição, automaticamente, a modalidade de inscrição, de acordo com a situação funcional, devendo o candidato confirmar esta opção:
Remoção (destinada ao docente com situação funcional regular) ou,
Remoção/Reserva (destinada ao docente exclusivamente adido que queira participar do evento, assim como aquele que possui constituição parcial de jornada de trabalho ou ainda ao professor que constitui jornada em mais de uma Unidade Escolar e deseja constituir jornada somente na unidade em que se encontra classificado);
O candidato que se encontre na situação funcional e não queira se inscrever no concurso, será inscrito compulsoriamente na modalidade “Reserva” para lhe assegurar as aulas decorrentes de vaga potencial eventualmente liberadas na ocasião da movimentação das vagas.
O candidato deverá indicar o tipo de inscrição:
Títulos ou,União de Cônjuges;
O candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá também por Títulos.
Todavia, caso obtenha êxito no Certame por União de Cônjuges, poderá ser removido compulsoriamente para qualquer Unidade Escolar localizada no município de classificação do Cargo ou Função permanente do Cônjuge, em Jornada Inicial de Trabalho Docente, mesmo que não conste na relação de indicações.
A remoção compulsória por União de Cônjuges para o candidato com cargo estabelecido da carreira estabelecida pela ocorrerá pela Jornada Completa de Trabalho Docente.
Os dados pessoais, funcionais do candidato e a constituição de jornada, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados;
Caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos, somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o superior imediato;
Se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção, ao superior imediato e, encaminhar somente via Internet, no período determinado para RECURSO / RECONSIDERAÇÃO, documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações, para posterior encaminhamento à respectiva Diretoria de Ensino;
De acordo com o Parecer PA 54/2012 e Comunicado CGRH 7/2013, os candidatos que apresentarem Escritura Pública de União Estável Homoafetiva, expedida pelo cartório, farão jus a concorrer na modalidade União de Cônjuge.
Indicações:
a) A relação de vagas será publicada, em Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 14-05-2024 após levantamento efetuado pela Diretoria de Ensino, considerando a data-base de 01-04-2024;
b) O candidato poderá indicar todas as Unidades Escolares que sejam de seu interesse, em ordem decrescente de opção, até o limite de 2.970 (duas mil novecentas e setenta) indicações, mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento;
c) Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as Unidades Escolares, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e sequencial, fazendo constar, por ordem geral de preferência:
c.1. Unidade Escolar;
c.2. Diretoria de Ensino;
c.3. Município;
c.4. Código da Unidade Escolar;
c.5. Jornada de Trabalho Docente na qual o candidato pretenda se remover.
d) O candidato poderá indicar mais de uma jornada para a mesma unidade escolar.
e) No caso de inscrição por União de Cônjuges, deverá indicar em ordem decrescente de opção as unidades escolares deste município e posteriormente poderá indicar unidades escolares de outro município pelas quais concorrerá por títulos.
Nos casos de remoção docente, o artigo 24 da Lei Complementar n° 444/85 dispõe que “o docente poderá remover-se pela jornada de trabalho em que estiver incluído ou por jornada de trabalho de duração superior, desde que existam horas correspondentes em uma única Unidade Escolar”, por este motivo não será permitido a indicação de jornada de trabalho menor da atual em que o candidato esteja inserido.
Os candidatos poderão efetuar suas indicações de jornada de trabalho na seguinte conformidade (consulte o edital).
O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato;
Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Frequência e Sistema de Contagem de Tempo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
Pontuação dos Títulos:
Diplomas de Doutorado e/ou Mestrado, Certificados de Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h).
Pontuação Tempo de Serviço no Magistério Oficial da SEDUC /SP – data base 30/06/2023.
Como titular de Cargo, objeto de inscrição;
Como titular de Cargo, na atual unidade de classificação; b.5. Como docente anteriormente ao ingresso no cargo de que é titular.
Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato (Diretor de Escola / Diretor Escolar), para comprovação, os títulos que possuir:
Diplomas de Doutorado e/ou Mestrado, Certificados de Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h), os quais serão computados.
Para Fins de Desempate
a) Tempo de Serviço no Magistério Oficial da SEDUC – Secretaria de Estado da Educação – data-base 30-06-2023;
b) Número de filhos;
c) Maior idade.
d) Para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional, Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para o Imposto de Renda.
O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais, as quais surgirão em decorrência das vagas pertencentes aos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos;
Não haverá em quaisquer hipóteses, declínio e/ou desistência do Concurso de Remoção – QM – Classe Docentes 2024, após a confirmação da inscrição/indicação no sistema portalnet.
Candidato que no período de inscrição, compreendido entre às 8h do dia 15/05/2024, até às 23h59 do dia 24/05/2024, que não proceder à indicação de pelo menos uma Unidade Escolar, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por união de cônjuges;
A documentação a ser entregue pelo candidato, ao superior imediato (Diretor de Escola / Diretor Escolar) no período de 14/05/2024 a 24/05/2024, deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado com todos os documentos necessários relacionados de forma clara;
A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, não se responsabilizará por inscrições não finalizadas pelos candidatos, em decorrência de problemas técnicos, alheios a esta Pasta, tais como falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como, outros fatores que inviabilizem a transferência de dados;
A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos / SEDUC.
Da classificação caberá interposição recurso/reconsideração destinado, ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da classificação;
O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida;
A movimentação/trânsito dos docentes contemplados no concurso de remoção se dará, em concordância com o calendário escolar letivo de 2025, a ser divulgado oportunamente.
A relação de vagas iniciais será publicada em Diário Oficial do Estado.
Cronograma
Publicação e Abertura do Edital Concurso Remoção Docente 2024 – QM. 14/05/2024 Publicação Relação de Vagas Iniciais. 14/05/2024
Período de Inscrição / Indicação. 15/05 a 24/05/2024
Entrega, na Unidade Escolar, dos documentos da União de Cônjuges – Atestado original e fotocópia da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Convivência Marital.
15/05 a 24/05/2024.
As próximas etapas serão divulgadas oficialmente na Imprensa Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br).
VAGAS
As Vagas Iniciais retratam a situação existente na Unidade Escolar, de acordo com a data-base de 10-04-2024 – parte integrante deste Comunicado, na seguinte ordem:
Diretoria de Ensino - Município - Código da Unidade Escolar - Nome da Unidade Escolar – n.º vagas.
O candidato deverá ter conhecimento que a vaga inicial indicada refere-se às aulas/classes livres existentes na unidade escolar:
No processamento da remoção será considerada além da vaga inicial, as vagas potenciais decorrentes da eventual movimentação dos candidatos;
No processamento da remoção será considerada a jornada de trabalho docente que a unidade escolar comporta para a respectiva disciplina ou classe, resultante do número de turnos em funcionamento, As Vagas Iniciais também estarão disponíveis para consulta, no Sistema – Portalnet, na página específica do Concurso, na opção “Consulta Coleta de Vagas – Candidato”.
Portaria da Coordenadora de, 26/06/2024 - Concurso de Remoção
Concurso de Remoção – Docentes 2024
I - O candidato inscrito por Títulos deve consultar o Documento de Inscrição no Portalnet, para verificar se teve sua inscrição indeferida, bem como se a respectiva pontuação está correta.
II - O candidato inscrito por União de Cônjuges deve consultar seu Documento de inscrição no Portalnet, para verificar os “Pareceres do Indeferimento”, caso sua inscrição por União
de Cônjuges encontre-se indeferida, concorrendo apenas por Títulos, bem como se a respectiva pontuação está correta.
III– A Classificação Geral por Títulos e União de Cônjuges, dos candidatos inscritos no presente Concurso, encontra-se em Caderno Suplemento desta mesma publicação.
I - O candidato inscrito por Títulos deve consultar o Documento de Inscrição no Portalnet, para verificar se teve sua inscrição indeferida, bem como se a respectiva pontuação está correta.
II - O candidato inscrito por União de Cônjuges deve consultar seu Documento de inscrição no Portalnet, para verificar os “Pareceres do Indeferimento”, caso sua inscrição por União
de Cônjuges encontre-se indeferida, concorrendo apenas por Títulos, bem como se a respectiva pontuação está correta.
III– A Classificação Geral por Títulos e União de Cônjuges, dos candidatos inscritos no presente Concurso, encontra-se em Caderno Suplemento desta mesma publicação.
Para mais informações clique aqui e acesse o Edital, em anexo segue a Portaria da Coordenadora de, 26/06/2024 - Concurso de Remoção
