Para sanar as dúvidas sobre o Programa Escola Cívico-Militar - Dúvidas segue algumas perguntas e respostas:
1- As Escolas Cívico-Militares representam uma nova modalidade de ensino?
Não. O programa propõe um modelo de gestão escolar de excelência direcionado para escolas com baixo IDEB e com alunos em situação de vulnerabilidade social.
A Escola Cívico-Militar é mais uma alternativa a contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, com a melhoria do ambiente e da convivência escolar.
2- O programa representa a militarização da escola?
Não. Os militares atuam como colaboradores da gestão e da organização escolar, são apoiadores das ações desenvolvidas pela escola com atuação mais
expressiva na área educacional e nas atividades extraclasses sob a liderança do Diretor(a) da Escola.
Portanto, não é a imposição da cultura militar comumente chamada de militarização. Não é ronda ostensiva. Não é assumir a direção da escola, nem
ocupar as funções dos profissionais de educação.
3- A Escola Cívico-Militar terá o seu Projeto Político- Pedagógico alterado?
Não. A escola tem autonomia para a elaboração do seu projeto políticopedagógico conforme as orientações emitidas pela Seduc. Além disso, a escola
continuará respeitando a BNCC e demais normativos da educação nacional e estadual.
4- Os militares ministrarão aulas nas Ecim?
Não. Os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
outras legislações educacionais.
Eles atuarão como apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos.
Colaborarão também nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos.
5- O programa é implantado dentro dos princípios democráticos, respeitando os anseios da comunidade?
Sim. A implantação do programa é realizada obedecendo aos princípios democráticos por meio de consulta pública de todos os segmentos que compõem a equipe escolar, pais e responsáveis, professores, alunos e funcionários. Neste sentido, só poderá ser implantado mediante a aprovação da comunidade escolar.
6- A Ecim seleciona os alunos através de critérios de desempenho escolar?
Não. A escola atuará considerando os princípios da educação pública, portanto não haverá seleção de alunos para acesso e permanência nas unidades escolares.
Os critérios utilizados para a escolha da escola estabelecem que sejam unidades escolares de baixo IDEB e que tenham alunos em situação de vulnerabilidade social. É nesta realidade que o programa pretende contribuir na melhoria da qualidade educacional.
7- O programa exige o uso de uniformes militares pelos alunos das Ecim?
Sim. O programa prevê a utilização de uniforme, cujo modelo ainda não foi definido pela Seduc. Considerando a experiência de outros entes federativos, o uso do uniforme tem contribuído para a formação de uma identidade própria e para o senso de pertencimento dos alunos.
8- Os militares designados para atuarem nas escolas receberão alguma formação específica?
Sim. A Seduc oferecerá capacitação para os militares com o objetivo de adaptá-los às diretrizes do programa.
9- A implantação do programa das escolas cívico militares diminui o papel do professor?
Não. O programa tem como objetivo dar mais protagonismo ao professor como gestor de classe e do seu tempo em sala de aula. O programa traz o militar
como um suporte que auxilia os professores e alunos promovendo uma organização mais efetiva e harmônica entre os alunos difundindo valores humanos e cívicos que impactam diretamente no processo ensino-aprendizagem.
10- Os servidores do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, os quais atuam nas escolas do programa cívico-militar terão alteração em sua
situação funcional e suas carreiras, benefícios e salários?
Não, o programa não altera a situação funcional e carreira, benefícios e salários dos servidores, pois a escola manterá a mesma estrutura administrativa e funcional.
11- A jornada de trabalho dos servidores será modificada com a implementação do programa?
Não, os professores seguem inseridos nas jornadas de trabalho em que estão trabalhando.
12- Haverá alteração no processo de atribuição de classes e aulas?
Não, a escola seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos em legislação para escolas regulares.
13- Como será a relação entre os militares e a equipe pedagógica da escola?
A relação será de colaboração, no sentido de apoiar as atividades extraclasses sem interferir nas funções pedagógicas dos docentes.
14- O programa cívico-militar trará algum tipo de benefício adicional para os docentes?
O programa visa melhorar o ambiente escolar através da disciplina e organização trazida pelos militares da reserva, o que pode resultar em um ambiente mais propício ao ensino e aprendizado.
15- Qual será o papel dos Agentes de Organização Escolar no programa cívico-militar
Os militares irão colaborar com os Agentes de Organização Escolar nas atividades relacionadas ao funcionamento das escolas, sem interferir nas atribuições específicas destes profissionais.
16- Os servidores que trabalham em escola aderente ao programa cívico-militar poderão mudar de escola ?
Os servidores podem pleitear remoção de unidade escolar participando de concurso de remoção promovido pela Pasta para titulares de cargo.
17- Haverá alteração na forma de contratação temporária docente?
Não, pois a contratação temporária é realizada para suprir déficit docente em todas as escolas estaduais.
18- Todas as escolas são elegíveis para o programa?
Sim, exceto as unidades escolares que ofertam ensino noturno, rurais, indígenas, quilombolas, conveniadas, ou possuem gestão compartilhada entre Estado e Municípios.
19- Haverá alteração na forma de atendimento à educação especial?
As unidades escolares que aderirem ao programa devem continuar mantendo todos os apoios, recursos e serviços previstos em legislações vigentes, assegurando os direitos dos estudantes da Educação Especial.
