Quais são os requisitos e benefícios oferecidos pelo programa BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio) para estudantes do Ensino Médio Técnico da rede estadual de São Paulo?
A Resolução SEDUC nº 23/2025 estabelece as regras do Programa Estágio SP, que oferece oportunidades de estágio para estudantes do Ensino Médio Técnico da rede estadual de São Paulo. O programa garante a concessão da Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) para ajudar os alunos a permanecerem na escola e se prepararem para o mercado de trabalho.
1. Quem pode participar?
Para se candidatar ao estágio, o estudante deve:
Ter 16 anos ou mais no momento da admissão.
Estar matriculado na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio Técnico da rede estadual.
Ter frequência escolar de pelo menos 85% no semestre anterior.
Ter feito o Provão Paulista Seriado no ano anterior.
Estar regular com suas obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino e maior de 18 anos, com o serviço militar.
Não ter participado do programa anteriormente.
2. Como funciona o estágio?
Existem dois tipos de estágio:
Obrigatório: Faz parte do curso e é necessário para obter o diploma.
Não obrigatório: É opcional e complementa a formação do aluno.
A duração e a carga horária variam conforme o estágio:
Até 6 meses para estágios não obrigatórios.
Até 10 meses para estágios obrigatórios realizados fora da escola.
A carga horária é de 4 horas diárias (20 horas semanais), podendo chegar a 6 horas diárias (30 horas semanais) nos estágios obrigatórios.
O pagamento da Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) será mensal, proporcional às horas estagiadas. Além da bolsa, o estagiário também tem direito ao auxílio-transporte.
3. Como se inscrever?
As inscrições são feitas online, no site da Secretaria da Educação. O estudante deve fornecer documentos como RG, CPF e comprovante de residência. As vagas são distribuídas conforme a demanda de empresas e órgãos parceiros.
4. Empresas e Instituições Parceiras
As empresas e instituições públicas ou privadas que desejam oferecer estágio devem:
Ter pelo menos 6 funcionários.
Estar regularizadas, sem débitos trabalhistas ou previdenciários.
Oferecer um ambiente seguro e adequado para os estagiários.
As empresas também devem garantir supervisão e acompanhamento dos estagiários, além de fornecer auxílio-transporte para estágios presenciais.
5. Motivos de desligamento do programa
O aluno pode ser desligado do estágio se:
Faltar mais de 5 dias sem justificativa.
Ter frequência escolar abaixo de 85%.
Descumprir as normas do programa.
O contrato de estágio for encerrado antes do prazo.
6. Benefícios do Programa
O programa oferece diversas vantagens para os estudantes, como:
Experiência profissional na área de estudo.
Bolsa mensal para ajudar na permanência escolar.
Contato com empresas e possibilidade de contratação futura.
Oportunidade de ingresso no mercado de trabalho antes da conclusão do curso.
O pagamento da Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM - ocorrerá mediante à realização do estágio proporcionalmente às horas semanais realizadas, na forma de mensalidades, conforme registrado no relatório de frequência na unidade escolar e no estágio pela parte concedente.
O pagamento será feito conforme cronograma a ser estabelecido pela SEDUC-SP (consulte o documento anexo)
7. Informações adicionais
As regras do programa podem ser atualizadas por Editais divulgados no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Educação. Empresas interessadas podem se cadastrar online para oferecer vagas de estágio. Ao final do estágio, os alunos podem ser contratados pelas empresas como Jovem Aprendiz ou CLT.
O Programa Estágio SP é uma excelente oportunidade para os estudantes do Ensino Médio Técnico se prepararem para o mercado de trabalho enquanto continuam seus estudos.
Para mais informações sobre acesse o documento em anexo.
