Exibições:
Como faço para esclarecer minhas dúvidas sobre o programa Pé de Meia?
 
 
Segue algumas dúvidas frequentes:

Sou estudante
Quem pode receber o Pé-de-Meia?
Para ter direito à poupança do ensino médio, é preciso atender aos seguintes critérios: 

Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos; 

Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo; 

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; 

Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.

Passei a fazer parte do Pé-de-Meia agora, com a expansão para o CadÚnico e estudantes da EJA. Vou receber as parcelas anteriores, de forma retroativa?
Não. A expansão para o público do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da educação de jovens e adultos (EJA) não se dará de forma retroativa, ou seja, as parcelas anteriores não serão pagas aos novos beneficiários do programa Pé-de-Meia. 

 

Sou estudante de escola pública. Por que não estou recebendo o Pé-de-Meia?
Para ter direito à poupança do ensino médio, não basta estar matriculado em uma escola pública, você também precisa atender a alguns outros critérios. Confira se você se enquadra: 
Sua família se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e tem renda, por pessoa, de até meio salário mínimo? Vale destacar: quem é cadastrado como família unipessoal no Cadastro Único (ou seja, quem declarou que mora sozinho) não pode receber o Pé-de-Meia. 

Você tem entre 14 e 24 anos? Seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está regular? 

Você estava matriculado no ensino médio público em até dois meses depois do início das aulas, neste ano?  

Você tem frequentado as aulas com no mínimo 80% de presença no mês? 

Se a resposta para todas essas questões for “sim”, então você pode receber o Pé-de-Meia. Caso se encaixe em todos esses critérios e não tenha recebido a parcela do incentivo, verifique, no aplicativo Jornada do Estudante, qual problema está impedindo o recebimento. Ao entrar no aplicativo, uma mensagem vai indicar como regularizar sua situação. Lembre-se: é necessário possuir uma conta no gov.br para acessar o aplicativo (se você ainda não tem cadastro na plataforma gov.br, pode fazer o seu clicando aqui). 
 

O que quer dizer ensino médio regular?
Para fazer parte do Pé-de-Meia é preciso estar regularmente matriculado no ensino médio público. Isso significa que você precisa estar cursando a última etapa do ciclo da educação básica, em alguma das modalidades abaixo:
 
Ensino médio – 1º ano/1ª série

Ensino médio – 2º ano/2ª série

Ensino médio – 3º ano/3ª série

Ensino médio – 4º ano/4ª série

Ensino médio – Não seriado

Curso técnico integrado (ensino médio integrado) – 1ª série

Curso técnico integrado (ensino médio integrado) – 2ª série

Curso técnico integrado (ensino médio integrado) – 3ª série

Curso técnico integrado (ensino médio integrado) – 4ª série

Curso técnico integrado (ensino médio integrado) – não seriado

Ensino médio modalidade normal/magistério – 1ª série

Ensino médio modalidade normal/magistério – 2ª série

Ensino médio modalidade normal/magistério – 3ª série

Ensino médio modalidade normal/magistério – 4ª série

Ensino médio modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). Atenção: são elegíveis ao incentivo apenas os estudantes da EJA que tenham entre 19 e 24 anos.

Observação: também são contemplados pelo Pé-de-Meia estudantes da educação do campo oferecida em instituições reconhecidas como centros familiares de formação por alternância, observado o disposto em regulamento.
 

Como atualizar meus dados na escola?
Caso seu nome, o nome da sua mãe, sua data de nascimento, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alguma outra informação esteja diferente da cadastrada na base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é necessário procurar sua escola e atualizar seus dados, para receber o incentivo. Você pode consultar os seus dados cadastrados no CadÚnico baixando o aplicativo no seu celular ou pelo site cadunico.dataprev.gov.br. 
Para fazer sua atualização cadastral na escola, você vai precisar do seu Número de Identificação Social (NIS), que também pode ser conferido: pelo aplicativo ou pelo site do CadÚnico; em uma agência da Caixa; ou pela Central de Atendimento da Caixa, no número 0800 104 0104.
Para consultar a situação cadastral do seu CPF, acesse o site da Receita Federal. Por meio deste serviço, você também pode emitir um comprovante de situação cadastral e confirmar a autenticidade dele. 

Como atualizar meus dados no CadÚnico?
Para ter acesso ao Pé-de-Meia, não basta estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é preciso manter os dados da sua família atualizados. Se sua família mudou de endereço, os estudantes mudaram de escola, novas pessoas passaram a morar na casa, alguém mudou de emprego ou perdeu o trabalho, é preciso realizar atualização cadastral. 
Verifique se suas informações estão corretas no CadÚnico baixando o aplicativo no seu celular ou acessando o site cadunico.dataprev.gov.br. Caso precise corrigir seu nome, o nome da sua mãe, sua data de nascimento, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alguma outra informação, confira o passo a passo que preparamos para te auxiliar na atualização dos seus dados: 

Pelo aplicativo 

Faça o download do aplicativo "Cadastro Único" na loja de aplicativos do seu celular; 

Abra o aplicativo e clique na opção "Entrar com o Gov.br"; 

Clique em "Atualização cadastral por confirmação" na tela principal. 

Ao acessar essa opção, você pode se deparar com três situações:  

MENSAGEM VERDE: significa que seu cadastro está atualizado e não é necessária qualquer ação. 

MENSAGEM AMARELA: significa que o seu cadastro está prestes a ficar desatualizado, ou seja, em breve vai completar dois anos que sua família não atualiza os dados no Cadastro Único. Você poderá atualizar suas informações, caso alguma tenha mudado. 

MENSAGEM VERMELHA: significa que o seu cadastro já está desatualizado e é muito importante realizar a atualização cadastral. Se a atualização é necessária, basta informar os dados solicitados no aplicativo e confirmar se estão corretos. 

Pelo Cras

Caso prefira realizar atualização cadastral presencialmente, você poderá se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar seus dados.  

A pessoa responsável pela família é quem precisa ir ao CRAS para atualizar o cadastro. 

É importante levar os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs de todos. Recomenda-se que leve também um comprovante de residência, de preferência uma conta de luz. Lembre-se: o Cadastro Único deve refletir a situação real da sua família. 

Já sou beneficiário de outro programa de bolsa ou poupança em meu estado. Poderei receber os dois benefícios?
Sim. Você pode acumular benefícios estaduais e o Pé-de-Meia. 

 

Qual o valor do incentivo?
O Pé-de-Meia oferece os seguintes incentivos financeiros: 
Incentivo-Matrícula: um pagamento único de R$ 200 ao se matricular em uma escola pública, que pode ser sacado imediatamente.

Incentivo-Frequência: são pagos R$ 200 durante os meses do ano letivo, ou seja, oito parcelas ao longo de cada etapa do ensino médio. Atenção: para que o pagamento ocorra, você precisa estar indo à escola, com frequência mínima de 80% nas aulas. Esse valor pode ser sacado como você preferir — todo mês, depois de alguns meses, no final do ano ou mesmo só depois de terminar o ensino médio.

Incentivo-Conclusão: são depositados R$ 1.000 ao fim de cada ano do ensino médio, caso você seja aprovado. Esse incentivo pode chegar ao total de R$ 3.000, no fim do terceiro ano, e o saque do valor total só é permitido após a conclusão do ensino médio.

Incentivo-Enem: é realizado um pagamento único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)​. Esse valor também só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. 

Preciso fazer alguma inscrição para o programa?
Não. Para receber o Pé-de-Meia, você não precisa realizar nenhum cadastro, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa, o programa é gratuito.  
Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa, foi automaticamente incluído. O próprio governo cruza as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), confere se você pode ou não receber o incentivo. 

Caso você esteja dentro do público do programa, a Caixa abre, automaticamente, uma conta em seu nome, para que os pagamentos sejam recebidos.

Atenção: não é preciso ir à agência bancária abrir a conta, esse processo é feito pelo programa. Para tirar dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa. 

Baixe o aplicativo Jornada do Estudante e acompanhe a situação do seu cadastro. Se você se encaixa em todos os critérios do programa e não recebeu a parcela do incentivo, ao entrar no aplicativo, uma mensagem irá aparecer descrevendo sua situação e indicando os meios para regularizá-la. Lembre-se: é necessário possuir uma conta no gov.br para acessar o aplicativo (se você ainda não tem cadastro na plataforma gov.br, pode fazer o seu clicando aqui). 

Preciso abrir uma conta para receber o Pé-de-Meia?
Não é preciso abrir conta para receber o Pé-de-Meia. A Caixa é responsável por abrir a conta em nome do estudante, para que os pagamentos sejam recebidos.  
Porém, caso você tenha menos de 18 anos, para desbloquear sua conta e poder usar o dinheiro, é preciso que sua mãe ou algum outro responsável faça o consentimento no aplicativo Caixa Tem. 

Se tiver dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa.  

Qual CPF uso para acessar o Caixa Tem?
Caso você seja maior de 18 anos, é só acessar o aplicativo Caixa Tem com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cadastrar sua senha para movimentá-la normalmente. 
Se você for menor de idade, o seu pai ou a sua mãe devem acessar o aplicativo Caixa Tem para autorizar o uso da sua conta e informar o seu CPF na hora do acesso. Depois disso, será preciso cadastrar uma senha, no próprio aplicativo. 

Atenção: se o responsável for seu pai ou sua mãe, esse consentimento pode ser realizado no próprio aplicativo Caixa Tem, mas, se for qualquer outro responsável legal, será preciso realizar o processo diretamente nas agências da Caixa. 

Se tiver dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa.  

Qual o calendário de pagamento das parcelas?
Acesse a página https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario e confira o calendário das parcelas.  

 

Como faço para utilizar a conta-poupança?
Caso você seja maior de 18 anos, basta acessar o aplicativo Caixa Tem com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cadastrar sua senha para movimentá-la normalmente. É possível retirar os valores da poupança seguindo os critérios estabelecidos pelo programa (saiba mais na sessão “Qual o valor do incentivo? ” deste FAQ). 
Se você for menor de idade, seu pai ou sua mãe deve acessar o aplicativo Caixa Tem para autorizar o uso da sua conta. Eles devem informar o seu CPF na hora do acesso. Depois disso, será preciso cadastrar uma senha, no próprio aplicativo. 

Atenção: se o responsável for seu pai ou sua mãe, esse consentimento pode ser realizado no próprio aplicativo Caixa Tem, mas, se for qualquer outro responsável legal, será preciso efetuar o processo diretamente nas agências da Caixa. 

Se tiver dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa.  

Como poderei gastar o valor recebido?
Você pode usar o dinheiro da forma que achar melhor e mais necessária.

 

Onde consulto minha frequência?
Você pode consultar sua frequência na sua escola.

O que acontece caso eu tenha menos de 80% de frequência em um mês, mas nos meses seguintes volte a cumprir com a frequência mínima?
A parcela do Incentivo-Frequência do mês em que você esteve abaixo dos 80% não será paga, mas, caso você volte a ter a frequência média e mensal acima dos 80%, o pagamento das próximas parcelas será normalizado e a parcela bloqueada pode ser liberada. E lembre-se: o incentivo é pago retroativamente aos meses cursados, ou seja, a parcela paga em um mês é sempre referente à sua frequência em meses anteriores.

 

Tenho atestado para justificar minhas faltas, o que devo fazer?
O envio da frequência e das faltas é uma responsabilidade da sua escola. Procure a secretaria da sua escola ou o responsável pela frequência dos alunos e entregue o atestado o quanto antes, para que a escola tenha tempo de atualizar seu registro de frequência. 

 

Como os meus dados são usados pelo programa Pé-de-Meia?
Os seus dados são enviados pelas redes de ensino estaduais e municipais ou pelas instituições federais que ofertam o ensino médio. Quando é o caso, também são enviados dados sobre os seus responsáveis, necessários para processar o pagamento ou para verificar se você continua atendendo aos requisitos do programa.  
A cada mês, as redes de ensino enviam as informações de frequência e as atualizações das documentações dos alunos. Se você atualizou algum dado na escola, ele será processado para o próximo pagamento do incentivo.  

O que é o app Jornada do Estudante e como ele funciona?
O Jornada do Estudante é um aplicativo (app) gratuito, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). O app é um canal direto de comunicação entre o MEC e você, estudante brasileiro. No aplicativo, você consegue consultar sua situação no programa Pé-de-Meia, acessar os extratos dos seus pagamentos e entender quais possíveis problemas podem ter impedido o pagamento das últimas parcelas. Clique nos links abaixo para baixar o aplicativo e acompanhar a situação do seu cadastro: 
Dispositivos com sistema Android 

Dispositivos com sistema IOS 

Lembre-se: é necessário possuir uma conta no gov.br para acessar o aplicativo

Meus dados não aparecem no app Jornada do Estudante, o que fazer?
Se você faz parte do público do Pé-de-Meia e os seus dados não estão aparecendo no aplicativo Jornada do Estudante, pode haver alguma irregularidade nos seus dados. É necessário verificar com sua escola se os dados enviados estão corretos. Caso não, atualize. Se estiverem corretos, verifique se as informações que sua família inseriu no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estão atualizados e o se o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está regularizado na Receita Federal. 
Para saber mais, consulte as sessões “Como atualizar meus dados na escola?” e “Como atualizar meus dados no CadÚnico?” deste FAQ. 

Importante: as suas informações são atualizadas em cada janela de pagamento. Se você precisou alterar algum dado, ele estará atualizado para o próximo pagamento.

Iniciei o ano matriculado em uma escola de ensino médio da rede pública, mas mudei para uma escola particular. Vou continuar recebendo o incentivo?
Não. Ao mudar para uma escola privada, você deixa de atender aos critérios para participar do Pé-de-Meia e, por isso, perde o direito ao incentivo. 
O que acontece se eu não participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da avaliação para o ensino médio feita pelo meu estado ou do Enem no 3º ano?
A participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é obrigatória a todos alunos do ensino médio regular. Para o programa Pé-de-Meia, não participar do exame pode levar a perda do Incentivo-Conclusão.  
Já a concessão do Incentivo-Enem tem, como requisito, a participação comprovada nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no 3º ano.  

Para receber o incentivo extra, preciso participar do Enem ou apenas me inscrever ao final do 3° ano?
Não basta se inscrever no exame, é preciso participar dos dois dias de realização das provas para receber o Incentivo-Enem. 

 

Minha escola é pública, mas ainda não está participando do programa Pé-de-Meia, o que fazer?
Para os estudantes participarem do Pé-de-Meia, é preciso que as secretarias de educação municipais ou estaduais tenham aceitado o convite do governo federal. Caso sua escola oferte ensino médio regular, mas você não esteja recebendo o incentivo, é preciso entrar em contato com a rede de ensino de que ela faz parte para ter mais informações sobre a adesão da sua cidade ou do seu estado ao programa. 

 

Atendo às regras, mas não quero ser beneficiário. Como faço para não receber o incentivo?
Se você tiver direito ao incentivo, mas não quiser ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, deverá pedir seu desligamento voluntário na escola, por meio da Declaração de Desligamento Voluntário do Programa Pé-de-Meia. Além disso, caso você seja menor de 18 anos, é preciso ter a declaração do seu responsável legal. 
Quais os contatos para dúvidas sobre o programa?

 

Você pode fazer contato com o Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800 616161, ou pelo nosso portal de atendimento, clicando na opção 7. 
Saiba mais aqui sobre os canais de atendimento do Pé-de-Meia. 

Sou responsável por um estudante
Como posso saber se eu ou algum membro da minha família está cadastrado no CadÚnico?
Você pode consultar os seus dados e os de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) baixando o aplicativo no seu celular ou pelo site cadunico.dataprev.gov.br

 

Tenho CadÚnico, mas meu cadastro não está atualizado. Como faço para atualizá-lo?
Para ter acesso ao Pé-de-Meia, não basta estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é preciso manter os dados de toda a família atualizados. Se sua família mudou de endereço, os estudantes mudaram de escola, pessoas novas passaram a morar na casa, alguém mudou de emprego ou perdeu o trabalho, é preciso realizar a atualização cadastral. Verifique se suas informações estão corretas no CadÚnico baixando o aplicativo no seu celular ou pelo site cadunico.dataprev.gov.br. Caso precise corrigir seu nome ou o do estudante, sua data de nascimento, seu CPF ou alguma outra informação, confira o passo a passo que preparamos para te auxiliar na atualização dos seus dados: 

Pelo aplicativo 

Faça o download do app “Cadastro Único” na loja de aplicativos do seu celular. 

Abra o app e clique na opção “Entrar com o GOV.BR”. 

Clique em “Atualização cadastral por confirmação” na tela principal. 

Ao acessar essa opção, você pode se deparar com três situações:  

MENSAGEM VERDE: significa que seu cadastro está atualizado e não é necessária qualquer ação. 

MENSAGEM AMARELA: significa que o seu cadastro está prestes a ficar desatualizado, ou seja, em breve serão completados dois anos que sua família não atualiza os dados no Cadastro Único. Você poderá atualizar suas informações caso alguma tenha mudado. 

MENSAGEM VERMELHA: significa que o seu cadastro já está desatualizado e que é muito importante realizar a atualização cadastral. Se a atualização é necessária, basta informar os dados solicitados no aplicativo e confirmar se estão corretos. 

Pelo Cras 

Caso prefira realizar a atualização cadastral presencialmente, você poderá se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar seus dados.  

Atenção: a pessoa responsável pela família é quem precisa ir ao Cras para atualizar o cadastro. 

É importante levar os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs. Recomenda-se levar também um comprovante de residência, de preferência uma conta de luz.  

Lembre-se: o Cadastro Único deve refletir a situação real da sua família. 

O que acontece se eu deixar de fazer parte do Bolsa Família após o início dos pagamentos do incentivo?
Caso o estudante siga fazendo parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo, ainda que deixe de ser elegível pelo Bolsa Família, seguirá elegível pelo CadÚnico. Contudo, caso sua família passe a ter renda por pessoa superior a meio salário mínimo, o estudante deixa de fazer parte do Pé-de-Meia. 

 

Preciso fazer alguma inscrição para o programa?
Não. Para receber o Pé-de-Meia, não é preciso realizar nenhum cadastro, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa, o programa é gratuito.  

Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. O próprio governo confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Caso o estudante esteja dentro do público do programa, a Caixa abre, automaticamente, uma conta no nome do jovem, para que os pagamentos sejam recebidos. Atenção: não é preciso ir à agência bancária abrir a conta, esse processo é feito pelo programa. Para dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa. 

Como faço para liberar o acesso do meu filho no Caixa Tem?
Caso o estudante beneficiário do Pé-de-Meia tenha menos de 18 anos, é preciso que você ou algum outro responsável consinta para desbloquear a conta e o aluno poder usar o dinheiro. Você pode efetuar o consentimento no aplicativo Caixa Tem, preenchendo a “Jornada do consentimento”.  
Se o representante legal for a mãe ou o pai do estudante, basta acessar o app e realizar o consentimento para a movimentação da conta pelo menor de idade.  

Confira um passo a passo: 

O representante legal deverá acessar o aplicativo Caixa Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor. 

Caso você ainda não tenha cadastro, é preciso criar uma conta de acesso com o seu CPF e cadastrar uma senha, no próprio aplicativo. 

Na seção “Serviços e Produtos”, selecione a opção “Programa Pé-de-Meia: Permitir acesso à um menor”. 

Na página seguinte, com informações sobre o incentivo, clique no botão “Continuar”. 

Escolha uma das opções apresentadas: “Mãe do estudante”, “Pai do estudante” ou “Responsável legal”. 

Digite o CPF do estudante no campo indicado e confirme se o nome apresentado está correto antes de prosseguir. 

Tire uma foto do RG de seu filho (documento de identidade do estudante) e envie a imagem. 

Leia o “Termo de Consentimento”, selecione a opção “Declaro que li e concordo” e clique em “Confirmar”. 

Para finalizar, digite sua senha do Caixa Tem. 

Pronto! Agora o estudante pode acessar o aplicativo Caixa Tem pelo login dele e movimentar a conta. 

Observações importantes: 

Se o estudante for maior de 18 anos, o processo de consentimento não é necessário. 

Se for a mãe do estudante a realizar o processo de liberação, a conta Caixa Tem do seu filho estará liberada para movimentações ao final deste passo a passo. Caso seja o pai, há um prazo de 48h para a liberação. 

O processo também pode ser feito pelos pais em uma agência da Caixa. 

Nas situações em que o representante legal não é o pai ou a mãe do estudante, a autorização para movimentação da conta pelo menor deve, obrigatoriamente, ser concluída em uma agência da Caixa. 

Ficou com alguma dúvida? Confira aqui um vídeo com o passo a passo! 

No caso de falecimento do estudante, nossa família terá direito a receber o benefício?
Não. Em caso de falecimento do beneficiário, o incentivo é descontinuado.  
Meu filho se encaixa nas regras, mas não está recebendo o incentivo. Quais problemas podem ter acontecido e o que fazer para resolvê-los?
É preciso, primeiramente, verificar se os dados do estudante estão corretos nos sistemas de ensino, ou seja, se o cadastro feito pela escola não tem nenhum erro. A cada mês, as redes de ensino enviam os dados de frequência e as atualizações das documentações dos alunos. Se o aluno atualizou algum dado na escola, essa informação será processada para o próximo pagamento do incentivo. 

Se os dados na escola estiverem corretos, verifique se as informações que sua família inseriu no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) estão atualizados e o se o CPF do estudante está regularizado na Receita Federal. 

Caso todos os dados estejam corretos nos cadastros e o jovem não tenha recebido a parcela do incentivo, verifique no aplicativo Jornada do Estudante qual problema está impedindo o recebimento. Quando o aplicativo for acessado, uma mensagem indicará como regularizar a situação. 

Mas atenção: o acesso ao aplicativo deve ser feito com os dados do estudante. Se a mãe, o pai ou outro responsável acessá-lo com os próprios dados, as mensagens referentes ao Pé-de-Meia não aparecerão.  

Quais os contatos para dúvidas sobre o programa?
Você pode contatar o MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo nosso portal de atendimento, clicando na opção 7. 
Saiba mais aqui sobre os canais de atendimento do Pé-de-Meia. 

Para acessar essas informações clique aqui