Quais são os incentivos financeiro - educacionais incluídos no Programa Pé de Meia?
Constituem incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé de Meia:
- Incentivo Matrícula, no valor anual de R$ 200,00 (duzentos reais);
- Incentivo Frequência, no valor total anual de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
- Incentivo Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000,00 (mil reais); e
- Incentivo Enem, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).
- O Incentivo Matrícula será pago em parcela única.
- O Incentivo Frequência será pago em 9 (nove) parcelas.
| INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024 | |
| Valor do incentivo: R$ 200,00 em parcela única | |
| Requisito para o incentivo. | Efetivação da matrícula no início do ano letivo |
| Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio | 08/03/2024 |
| Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 08/03/2024 | 26/03/2024 a 07/04/2024 |
| Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio | até 14/06/2024 |
| Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e atualização das informações consolidadas até 14/06/2024 | até 01/07/2024 |
| INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024 | ||||
| Valor do incentivo: R$ 1.600,00 em 8 parcelas periódicas | ||||
| Requisito para o incentivo | Frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação | |||
| Parcela | Data-Limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente | Período de Pagamento | Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas | |
| 1 | 12/04/2024 | 29/04/2024 a 06/05/2024 | até 12/07/2024 | |
| 2 | 10/05/2024 | 27/05/2024 a 03/06/2024 | até 09/08/2024 | |
| 3 | 14/06/2024 | 24/06/2024 a 01/07/2024 | até 11/10/2024 | |
| 4 | 09/08/2024 | 26/08/2024 a 02/09/2024 | até 08/11/2024 | |
| 5 | 13/09/2024 | 30/09/2024 a 07/10/2024 | até 13/12/2024 | |
| 6 | 11/10/2024 | 28/10/2024 a 04/11/2024 | até 10/01/2025 | |
| 7 | 08/11/2024 | 25/11/2024 a 02/12/2024 | até 14/02/2025 | |
| 8 | 13/12/2024 | 23/12/2024 a 30/12/2024 | até 14/03/2025 | |
| INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2024 | ||
| Valor do incentivo: R$ 1.000,00 em parcela única | ||
| Requisito para o incentivo | Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio | |
| Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio | 31 de janeiro de 2025 | |
| Depósito do incentivo na conta poupança do estudante | 24/02/2025 a 03/03/2025 | |
| Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio | até 11 de abril de 2025 | |
| Período de depósito do incentivo na conta poupança do estudante, considerando eventual correção e atualização das informações | 28/04/2025 a 05/05/2025 | |
| INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2024 | ||
| Valor do incentivo: R$ 200,00 em parcela única | ||
| Requisito para o incentivo | Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade | |
| Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem | 13/12/2024 | |
| Depósito do incentivo na conta poupança do estudante | 23/12/2024 a 03/01/2025 | |
