Como ocorre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério, durante o estágio probatório?
Para garantir a estabilidade no cargo efetivo, o servidor do Quadro do Magistério deve cumprir os seguintes requisitos:
Concluir o Estágio Probatório
O estágio probatório tem duração de 1.095 dias (3 anos) de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor é avaliado continuamente quanto ao desempenho, assiduidade e responsabilidade.
Aprovação no Curso Específico de Formação para Ingressantes
O curso, oferecido pela EFAPE, é obrigatório e tem carga horária de 120 horas. Requisitos para aprovação:
Frequência de 100% no formato online ou 90% no formato híbrido (com encontros presenciais)
Aproveitamento mínimo de 80% nas atividades avaliativas.
Avaliação Especial de Desempenho
Realizada em três períodos avaliativos (de 12 meses cada) ao longo do estágio probatório. Avalia critérios como:
Assiduidade: Frequência mínima de 90% em sala de aula. Registro no Diário de Classe: Pelo menos 95% dos registros obrigatórios feitos.
Participação em Programas de Formação: Como o Programa Multiplica SP. Eficiência: Relacionada ao cumprimento das metas de aprendizado dos estudantes. A pontuação mínima para aprovação é 75% da nota final em cada período avaliativo.
Informações Importantes:
Servidores em Acumulação de Cargos Públicos: Devem cumprir o estágio probatório de forma independente para cada cargo.
Apoio Presencial: Durante o período de estágio probatório, o servidor recebe acompanhamento da equipe gestora da escola, incluindo feedbacks formativos mensais. Implicações de Desempenho Insatisfatório:
Caso não atinja os critérios mínimos no curso ou na avaliação de desempenho, o servidor pode não obter estabilidade no cargo. Não há reoferta ou reedição do Curso Específico para servidores que não alcançarem o aproveitamento necessário.
O processo visa assegurar que o servidor do Quadro do Magistério:
Contribua com a qualidade da educação pública;
Atue de forma eficiente, comprometida e alinhada às diretrizes da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Essas medidas promovem maior alinhamento entre os objetivos educacionais e a prática profissional, garantindo uma gestão eficiente e eficaz no ambiente escolar.
O curso tem como objetivo preparar o servidor para as atribuições do cargo, promover reflexões sobre sua prática profissional e alinhar sua atuação às diretrizes da Secretaria da Educação.
Para mais informações consulte os documentos em anexos, Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024 e RESOLUÇÃO SEDUC Nº 115 ,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
