Quais as orientações sobre o Estágio Probatório para Docentes Ingressantes nos Cargos de Professor de Ensino Fundamental ne Médio?
Orientações sobre o Estágio Probatório para Docentes Ingressantes:
Com o objetivo de orientar gestores e docentes ingressantes, este documento detalha as etapas, critérios e procedimentos do Estágio Probatório dos Professores de Ensino Fundamental e Médio no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Estrutura do Estágio Probatório
Os docentes serão submetidos a:
Avaliação Especial de Desempenho (AED): conjunto de instrumentos aplicados periodicamente para monitorar o desempenho do servidor ao longo do estágio probatório, verificando sua aptidão e capacidade para o cargo.
Curso Específico de Formação: componente obrigatório do estágio probatório, destinado a orientar os ingressantes sobre suas atribuições.
Cômputo de Dias para o Estágio Probatório
O estágio probatório tem duração de três anos (1.095 dias) de efetivo exercício. Serão considerados apenas os seguintes períodos:
Dias efetivamente trabalhados na Secretaria da Educação;
Licença-gestante;
Férias;
Frequência no Curso Específico de Formação para Ingressantes.
O estágio probatório deve ser cumprido na Secretaria da Educação, nas seguintes condições:
No cargo em que o servidor ingressou;
Em designação ou afastamento para funções inerentes ou correlatas ao cargo.
Avaliação Especial de Desempenho (AED)
A AED será baseada em:
Avaliação de desempenho, conforme regulamentação da Secretaria da Educação.
Resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) ou outro sistema que venha a substituí-lo.
Os anexos da Resolução SEDUC-115, de 11 de dezembro de 2024, contêm os instrumentos de avaliação para cada cargo ou função exercida ao longo do estágio probatório. O acompanhamento e registro dos desempenhos serão realizados em uma plataforma indicada pela SEDUC.
Períodos Avaliativos
A AED será conduzida em três períodos avaliativos, cada um com duração de 12 meses de efetivo exercício. Para ser aprovado, o servidor deve atingir pelo menos 75% da nota final em cada período.
Comissões Avaliadoras
As avaliações serão realizadas por comissões específicas:
Professores de Ensino Fundamental e Médio: Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da unidade escolar.
Diretores Escolares e Supervisores Educacionais: Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Diretoria de Ensino correspondente.
Quem deve cumprir o Estágio Probatório?
Além dos Professores de Ensino Fundamental e Médio, Diretores Escolares e Supervisores Educacionais, o estágio probatório se aplica a ingressantes por concurso público e a aderentes que ainda não o concluíram.
Cargos e funções envolvidas:
Docentes:
Professor de Ensino Fundamental e Médio, Professor de Educação Básica I e Professor II
Professor Especialista em Currículo
Coordenador de Equipe Curricular
Coordenador de Gestão Pedagógica (Geral ou por Área do Conhecimento)
Vice-Diretor Escolar
Professor designado como Diretor Escolar ou Supervisor Educacional
Docentes afastados nos Órgãos Centrais ou Diretorias de Ensino
Docentes nomeados como Dirigente Regional de Ensino ou ocupantes de cargo em comissão na SEDUC
Diretores Escolares:
Designados como Supervisores Educacionais
Afastados nos Órgãos Centrais ou Diretorias de Ensino
Nomeados como Dirigentes Regionais de Ensino ou ocupantes de cargo em comissão na SEDUC
Supervisores Educacionais:
Afastados nos Órgãos Centrais ou Diretorias de Ensino
Nomeados como Dirigentes Regionais de Ensino ou ocupantes de cargo em comissão na SEDUC
Composição das Comissões
As comissões devem ter número ímpar de membros, com no mínimo três servidores estáveis (categorias A e F).
Nenhum membro pode estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou ter sido penalizado nos últimos cinco anos.
A designação dos membros e do presidente da comissão será publicada no Diário Oficial do Estado.
As comissões podem ser alteradas conforme necessidade.
Os modelos de portarias para a instituição das comissões estão disponíveis no final deste manual.
Avaliação de Docentes Afastados
Docentes afastados serão avaliados pela comissão de sua unidade de exercício ou pelo superior imediato, caso estejam lotados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação.
Programa Multiplica SP# e Apoio Presencial
Todos os docentes ingressantes devem participar do Programa Multiplica SP#, recebendo acompanhamento da Equipe Gestora por meio de Apoio Presencial. Mais informações serão enviadas diretamente aos ingressantes.
Regulamentação
As diretrizes gerais do estágio probatório estão estabelecidas nos artigos 16 a 24 do Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024, e na Resolução SEDUC-115, de 11 de dezembro de 2024.
