Qual será as datas de pagamento estabelecidos pelo MEC para alunos que participam do Pé de Meia?
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que foi publicada a Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União, estabelecendo o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
Atenção: A informação do CPF do estudante é obrigatória para o processamento dos dados. O Número de Identificação Social (NIS) não será mais utilizado para cruzamento de informações no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
Além disso, informamos que as informações migradas para o MEC são aquelas registradas no Registro de Frequência do estudante, disponível no sistema Sala do Futuro – Professor – Diário de Classe.
A íntegra da Portaria pode ser acessada no seguinte link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2025-615359698
