Exibições:

Certificação do Ensino Médio pelo ENEM – Regras, Requisitos e Situação na SEDUC‑SP
 

1. Introdução
A certificação do Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) permite que participantes utilizem seus resultados no exame para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência, conforme normas do INEP.
No entanto, nem todas as Secretarias de Educação realizam esse procedimento.

2. Público-alvo

  • Participantes do ENEM interessados em certificação do Ensino Médio
  • Pessoas maiores de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio
  • Atendentes da Central de Atendimento
  • Responsáveis pedagógicos de unidades prisionais ou socioeducativas

3. Informações principais
Requisitos gerais definidos pelo INEP
De acordo com as Portarias INEP nº 7/2026 e nº 15/2026, o participante deve:
  • Ter 18 anos completos na data da primeira prova do ENEM
  • Indicar, no ato da inscrição no ENEM, o uso do exame para fins de certificação
  • Atingir, no mínimo:
    • 450 pontos em cada área de conhecimento
    • 500 pontos na redação
Importante – Situação na SEDUC‑SP
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC‑SP), no momento, NÃO realiza a certificação do Ensino Médio nem a emissão de declaração parcial de proficiência com base no ENEM.
  • A existência da norma federal não garante a certificação automática pela SEDUC‑SP
  • O cidadão deve buscar outras instituições certificadoras habilitadas, conforme lista divulgada pelo INEP
Instituições certificadoras previstas na norma federal
  • Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
  • Secretarias Estaduais de Educação que tenham firmado Acordo de Adesão com o INEP

4. Datas importantes
  • 13/01/2026 – Publicação da Portaria INEP nº 7/2026
  • 16/01/2026 – Publicação da Portaria INEP nº 15/2026
  • Vigência: a partir da data de publicação das portarias

5. Como participar ou realizar a solicitação
  1. Inscrever-se no ENEM e indicar o uso dos resultados para certificação
  2. Atingir a pontuação mínima exigida
  3. Procurar diretamente uma instituição certificadora habilitada pelo INEP
A SEDUC‑SP não recebe, analisa ou emite certificados do ENEM para essa finalidade no momento.

6. Canal oficial para dúvidas
As dúvidas sobre certificação do Ensino Médio pelo ENEM devem ser direcionadas ao INEP, órgão responsável pela regulamentação e pelos resultados do exame:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
  • Telefone (ligação gratuita):
    0800 616 161
    Atendimento de segunda a sexta‑feira, das 8h às 20h
  • Fale Conosco (atendimento virtual):
    https://www.gov.br/inep/pt-br/canais-de-atendimento/fale-conosco [gov.br]
  • Portal oficial do ENEM:
    https://enem.inep.gov.br/ [enem.inep.gov.br]
Palavras-chave: ENEM certificação, Certificado Ensino Médio, Certificação ENEM São Paulo

Anexos Relacionados (2)