Guia do Processo de Seleção Pública de Estagiários (Edital nº 04/2026)
Este processo visa à formação de cadastro reserva para estudantes de diversos cursos, garantindo a transparência e a igualdade de oportunidades no ingresso ao serviço público.
1. Requisitos para Inscrição
Para participar da seleção, o candidato deve atender aos seguintes critérios básicos:
Vínculo Estudantil: Estar regularmente matriculado e cursando o nível de ensino exigido para a vaga (Ensino Médio, Técnico ou Superior).
Idade Mínima: Ter, no mínimo, 16 anos completos no momento da contratação.
Nacionalidade: Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas em lei para estrangeiros.
2. Das Etapas da Seleção
O processo de seleção é composto por fases eliminatórias e classificatórias:
Inscrição Online: Realizada gratuitamente através do portal do agente de integração designado no edital.
Prova Objetiva (On-line): Os candidatos realizam uma avaliação de conhecimentos que geralmente abrange Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
Classificação: A nota final é calculada com base no desempenho na prova, respeitando as políticas de cotas para pessoas com deficiência (PcD) e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
3. Benefícios e Carga Horária
A Secretaria da Educação oferece suporte para o desenvolvimento profissional do estagiário:
Bolsa-Auxílio: Valor mensal variável conforme o nível de escolaridade (médio ou superior).
Auxílio-Transporte: Fornecido para custear o deslocamento até o local de estágio.
Jornada de Atividade: Pode ser de 4 (quatro) ou 6 (seis) horas diárias, não ultrapassando 20 ou 30 horas semanais, respectivamente.
4. Convocação e Contratação
A convocação segue rigorosamente a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial do Estado.
Validade: O processo seletivo tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
Duração do Contrato: O estágio não poderá exceder 2 (dois) anos na mesma instituição, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
Atenção: É responsabilidade do candidato manter seus dados de contato (e-mail e telefone) atualizados junto ao agente de integração para não perder as convocações.
