Emissão de histórico escolar, certificado e diploma no Ensino Médio com Formação Técnica (SEDUC-SP)
1. Introdução
A Resolução nº 26, de 19 de fevereiro de 2026, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estabelece normas e diretrizes para a emissão de histórico escolar, certificados e diplomas dos estudantes do Ensino Médio integrado ao Itinerário de Formação Técnica Profissional. O normativo também define responsabilidades das escolas e instituições parceiras, além de procedimentos específicos para certificação e diplomação.
2. Público-alvo
A Resolução nº 26, de 19 de fevereiro de 2026, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estabelece normas e diretrizes para a emissão de histórico escolar, certificados e diplomas dos estudantes do Ensino Médio integrado ao Itinerário de Formação Técnica Profissional. O normativo também define responsabilidades das escolas e instituições parceiras, além de procedimentos específicos para certificação e diplomação.
2. Público-alvo
- Estudantes do Ensino Médio da rede estadual
- Gestores e equipes escolares
- Instituições parceiras de educação profissional
- Atendentes de canais de atendimento da SEDUC-SP
- Cidadãos que buscam informações sobre certificação e diplomas
- O Ensino Médio com formação técnica pode ser ofertado em dois formatos:
- Integrado (mesma escola)
- Concomitante intercomplementar (com instituição parceira)
- O estudante será considerado concluinte apenas após finalizar:
- Formação Geral Básica
- Itinerário de Formação Técnica Profissional
- Histórico escolar:
- Documento oficial com todo o percurso formativo
- Emitido pela escola estadual
- Deve conter cargas horárias, avaliações, componentes curriculares e estágios
- Publicação de conclusão:
- Deve ocorrer na Secretaria Escolar Digital (SED)
- Prazo: até 60 dias após conclusão
- Certificação:
- Inclui certificado de conclusão do Ensino Médio com habilitação técnica
- Pode haver certificações intermediárias (qualificação profissional)
- Certificação intermediária:
- Não equivale ao diploma técnico
- Deve ser registrada no histórico escolar
- Certificação diferenciada (Educação Especial):
- Aplicável apenas quando não for possível atingir todas as competências
- Não gera habilitação profissional
- Diploma técnico:
- Emitido após conclusão total do curso
- Inclui, quando exigido, estágio supervisionado
- Prazo de emissão: até 60 dias
- Responsabilidade pela diplomação:
- Escola estadual (oferta integrada)
- Instituição parceira (oferta concomitante)
- Publicação da Resolução: 20/02/2026
- Prazo para publicação do concluinte na SED: até 60 dias após conclusão
- Prazo para emissão do diploma: até 60 dias após conclusão do curso
- O estudante não precisa solicitar diretamente a certificação ou diploma
- O processo é realizado automaticamente pela unidade escolar após a conclusão
- Em caso de dúvidas ou pendências, o estudante deve procurar a escola onde está matriculado
- Unidade escolar do estudante
- Secretaria Escolar Digital (SED)
- Unidade Regional de Ensino
